| Projeto: |
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PL 331 23/04/1997 (ver documento) |
| Processo: |
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01-331/1997
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0331-1997 |
| Promovente: |
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Wadih Mutran |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A IMPOSIÇÃO DE NORMAS PARA A INSTALAÇÃO DE FEIRAS LIVRES NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OU- TRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ANO / CIRCULACAO / DIA / FEIRA LIVRE / FUNCIONAMENTO / INSTALACAO / LIMITACAO / LOCAL / LOGRADOURO PUBLICO / NORMAS / ONIBUS / PERIODO / PERMANENCIA / PRAZO / PROIBICAO / QUANTIDADE / RODIZIO / SEMANA / TRAFEGO / TRANSITO / TRANSPORTE COLETIVO / UTILIZACAO / VIA PUBLICA / ZONA URBANA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0921-1997
ver documento Urb1239-1997
ver documento Fin1042-1998
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 23/04/1997 | Encaminhado em 05/05/1997 | | CCJ | Recebido em 06/05/1997 | Encaminhado em 10/09/1997 | | URB | Recebido em 10/09/1997 | Encaminhado em 31/10/1997 | | ECON | Recebido em 10/02/1998 | Encaminhado em 18/06/1998 | | FIN | Recebido em 18/06/1998 | Encaminhado em 02/07/1998 | | ATM | Recebido em 02/07/1998 | Encaminhado em 13/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 16/01/2009 | Encaminhado em 10/02/2009 | | SGP2 | Recebido em 18/02/2009 | Encaminhado em 03/03/2009 | | PESQUISA | Recebido em 14/04/2009 | Encaminhado em 27/07/2009 | | SGP21 | Recebido em 27/07/2009 | Encaminhado em 09/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 10/01/2013 | Encaminhado em 06/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 08/03/2013 | Encaminhado em 20/06/2013 | | SGP21 | Recebido em 20/06/2013 | Encaminhado em 04/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 05/01/2017 | |
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| Encerramento: |
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04/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |